A alta carga tributária no Brasil

É exatamente isso que apontam as estatísticas. 

Aproximadamente 95% das empresas brasileiras pagam mais tributos do que precisariam recolher. E que praticamente a totalidade delas não consegue cumprir integralmente a legislação fiscal.

Essa realidade atinge empresas de todos os portes e segmentos, incluindo as grandes corporações.

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A razão dessa discrepância é a quantidade e a complexidade das normas tributárias. O conjunto normativo fiscal praticamente impede o seu integral cumprimento pelos contribuintes e acaba deixando uma larga margem subjetiva de interpretação.

Veja bem, não estou me referindo aos tributos que deixam de ser pagos por necessidade de caixa ou por opção do gestor, mas sim àquela parcela das obrigações fiscais que a empresa pensa estar devidamente regularizada, e que de fato não está.

Na cultura brasileira ainda prevalece a lenda de que precisamos contar com a sorte para não sermos alcançados pelas malhas finas da Receita.

É surpreendente a quantidade de empresas que deixa de auditar e regularizar seus lançamentos contábeis, não pelo custo do serviço, mas pela simples crença de que tal ato, devidamente previsto pela legislação tributária, admitido e regulamentado pelos fiscos nacional, estaduais ou distrital e municipais, possam chamar uma fiscalização para os seus estabelecimentos.

E convenhamos, deixar que lendas urbanas ou temores infundados tenham influência na gestão empresarial não condiz com a necessidade de busca por soluções inteligentes para o enfrentamento da concorrência cada vez mais acirrada e bem informada.

Manter as operações, cuidar do fluxo de caixa, da parte estratégica e, ao mesmo tempo, pagar os impostos em dia exige dos empresários brasileiros um verdadeiro malabarismo.

Contudo, existem saídas para atenuar o peso da tributação.

A complexidade do sistema tributário brasileiro permite às empresas optarem por diferentes caminhos para garantir sua maior lucratividade. Em geral, o que se constata é a falta de planejamento. E se porventura surge uma notificação, a postura comumente adotada é a de se buscar o parcelamento, sem avaliar a legitimidade da cobrança.

Considerando-se o desafio que as próprias dificuldades do mercado já representam, qualquer medida que leve a uma diminuição da a carga tributária, ou que promova a recuperação de tributos indevidamente pagos, deve ser imediatamente estudada.

Um equívoco percebido principalmente em empresas de médio porte é o gestor achar que basta ter um setor contábil ou financeiro cuidando dos impostos.

Em boa parte dos casos, o que geralmente ocorre é uma falha na comunicação. Empresários e gestores não podem achar que a contabilidade conseguirá dar conta das inúmeras obrigações de fazer, representadas pela absurda quantidade de informações que devem ser mensalmente prestadas ao fisco.

No Brasil, estima-se que 31 novas normas tributárias são publicadas diariamente. Esse expressivo volume de atualizações acaba expondo as empresas ao pagamento de impostos indevidos, por se utilizarem de normas já expiradas ou alteradas.

É preciso realizar um “pente-fino” nas contas da empresa, uma varredura que permita detectar as alterações legais que geraram pagamento indevido de impostos ou o não pagamento do que é devido.

A saída é revisar os processos contábeis. E, obviamente, uma revisão não deve ser feita por quem realizou a tarefa, uma vez que este não terá condições de enxergar as eventuais falhas.

A informática também é decisiva para uma boa auditagem. Somente bom programas poderão fazer os cruzamentos de dados e avaliar as eventuais discrepâncias entre os lançamentos contábeis e a legislação correspondente a cada fato gerador nas correspondentes competência.

Por outro lado, é importante poder contar com equipe multidisciplinar, pois a complexidade tributária exige conhecimentos em diferentes campos, sendo praticamente impossível que um só profissional consiga albergar todas as nuances jurídicas, contábeis, financeiras, empresariais e demais ciências envolvidas nos diferentes fatos geradores de tributos.

Elisão fiscal não é o mesmo que sonegação ou simulação. Aquela compreende um conjunto de estratégias para obter o melhor aproveitamento da legislação, mediante a utilização das ferramentas disponíveis à empresa para venha a pagar menos tributos, em perfeita sintonia com as leis.

Nada poderá trazer mais segurança para uma empresa do que se manter em conformidade com a legislação.

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