Por que fazer um planejamento previdenciário
O direito previdenciário passou a contemplar regras demasiadamente complexas. A grande maioria dos segurados não mais consegue saber quando completou ou completará os requisitos para se aposentar, qual a melhor espécie de aposentadoria no seu caso e quanto cada uma representa de renda mensal. Já tinha direito adquirido? Qual a melhor regra de transição no meu caso? Enfim, as possibilidades podem ser várias e quem age sem assessoria corre o risco de não se aposentar no momento certo ou de não obter o melhor rendimento. E provavelmente nem venha a saber quanto perdeu. A título de exemplo, um segurado que ganhe um salário mínimo e atrasar apenas um mês para pedir seu aposento, terá um prejuízo desse mesmo valor, ou seja, de um salário mínimo. E muitos são os segurados que ganham bem mais que isso e atrasam por anos o seu pedido, por simples desconhecimento. Também é muito frequente o segurado ingressar com o seu pedido numa data que não lhe é vantajosa, pois dali a poucos meses ou até mesmo dias sua renda mensal poderia ser bem melhor. Ademais, o pedido de um benefício previdenciário é efetuado através de um processo administrativo e as normas processuais não estão ao alcance de leigos. Se o segurado ingressar com seu pedido na via administrativa e depois precisar recorrer ao judiciário, algumas provas que deixaram de ser levadas ao primeiro não poderão ser diretamente levadas ao segundo sem um novo pedido administrativo, o que acarreta vários meses de benefícios perdidos, que não mais poderão ser cobrados. O fato é que o INSS não tem estrutura adequada à sua demanda, e isso aumenta em muito as chances de prejuízos para os segurados. Não é à toa que são cerca de “sete mil novas ações judiciais apresentadas contra o INSS diariamente, em média”, segundo dados apontados pelo Supremo Tribunal Federal. Por tais razões, o planejamento previdenciário se mostra como a melhor forma de evitar prejuízos na hora de se aposentar.
O que é o planejamento previdenciário
Planejar significa analisar as possibilidades e preparar o projeto destinado a atingir o que se pretende realizar. O planejamento previdenciário é um estudo aprofundado da vida laboral do segurado e todas as suas possibilidades que a legislação lhe contempla, a lhe permitir, com base nessas informações, buscar o melhor benefício e decidir qual o melhor momento para requerer a sua aposentadoria.
Como é feito o planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário se inicia com o preenchimento de uma ficha de entrevista do segurado, com o levantamento completo da sua vida laboral e o exame de todos os fatos e provas que podem ter importância para o benefício que será postulado. A seguir é feito um cotejo desses fatos com os dados que são do conhecimento do INSS e já se encontram no CNIS. Examina-se as possibilidades de produção antecipada de provas, se há períodos de contribuição que podem ser reconhecidos ou indenizados, qual o custo dessa eventual indenização, se há interregnos que podem ser computados como especiais, as provas necessárias para tal comprovação, as possíveis conversões desses períodos; enfim, todas as alternativas possíveis de serem utilizadas pelo segurado. Ao final, indica-se as datas exatas de cada espécie de aposento que o segurado poderá requerer, a renda mensal inicial de cada uma, bem como se apresenta uma simulação, em três diferentes cenários de rendimento, de quanto custará a opção de permanecer em atividade e adiar o requerimento de um aposento.
EXAME DE UM CASO CONCRETO
