O que a Previdência Social oferece aos segurados?

Um trabalhador filiado a um regime de previdência pública tem direito a determinados benefícios previdenciários. Para isso, ele contribui com uma parcela de seus rendimentos, seja no regime geral, do INSS, como nos regimes próprios, dos servidores públicos.

Em apertada síntese, esses benefícios buscam assegurar uma renda temporária ou vitalícia em decorrência de um dos eventos previstos em lei, como a incapacidade laboral permanente ou temporária, a idade avançada, a morte de um provedor na família, um parto ou adoção, entre outros.

Entre o direito do segurado e o reconhecimento do órgão previdenciário pode ocorrer alguns percalços ou divergências de interpretações, como a não aceitação de alguma prova; o não reconhecimento de tempo de serviço ou contribuição insuficientemente demonstrado; uma perícia que não reconhece a incapacidade laboral; erro de cálculo na apuração da renda mensal do benefício ou provento; perda da qualidade do segurado; falta de opção pela melhor data do pedido, entre outros.

As soluções que oferecemos nesta seara são basicamente as que seguem:

– consulta com o advogado: se você tem dúvida sobre o seu direito recomendamos consultar um advogado especializado na matéria previdenciária, pois alguns remédios judiciais subsequentes podem restar prejudicados pela ausência de uma prévia orientação; requerimentos mal instruídos ou não programados podem resultar em grandes prejuízos para o segurado/servidor;

– elaboração de cálculo do melhor benefício: destinado a quem deseja conhecer quais são os seus possíveis benefícios futuros, as datas que eles poderão ser concedidos e a respectiva renda mensal de cada um;

– planejamento previdenciário: ideal para quem necessita comprovar o exercício ou a especialidade de um ou mais períodos de trabalho, ou quer saber se pode ou se vale a pena efetuar recolhimentos de períodos pretéritos, para poder se aposentar mais cedo ou sopesar se e quanto perderá com isso;

– assessoria administrativa e judicial na obtenção do melhor benefício previdenciário.