Que o custo da carga tributária do País é um absurdo, todos concordam. Agora, imagine ver esse elevado custo acrescido de elevadas multas em  decorrência de uma autuação fiscal.

Os problemas tributários mais comuns enfrentados pelos contribuintes brasileiros, e especialmente as empresas, são basicamente os mesmos.

Há uma grande quantidade de empresários dando alto valor à sorte, tentando passar despercebidos, como pensam, perante os radares da Receita Federal do Brasil.

Não que essas empresas não disponham de profissionais competentes à sua disposição, seja na área contábil, financeira e até mesmo advocatícia. O problema é a dificuldade que esse profissionais enfrentam para tentar acompanhar uma legislação que nos últimos anos vem sofrendo uma média de trinta a quarenta alterações por dia, apenas no campo tributário. É humanamente impossível.

Tentar fugir desse “leão” é uma missão penosa, pois o felino fiscal está associado ao poderoso T-Rex, que não é mais aquele dinossauro extinto há milhões de anos, mas sim um supercomputador de cerca de uma tonelada, capaz de cruzar dados inimagináveis. Além disso, a dupla conta ainda com o apoio da Harpia, não aquela ave de rapina também conhecida como gavião real e por outros vários nomes, mas um software especialmente desenvolvido para identificar os menores indícios de fraude ou sonegação. Isso apenas para mencionar algumas das avançadas tecnologias da administração tributária, que não poupa nem mesmo as redes sociais.

Convém esclarecer que a vasta maioria das empresas não consegue cumprir a integralidade das normas tributárias. Se de um lado deixam de pagar tudo o que seria devido, de outro pagam mais do que seria necessário.

E a maior parcela de culpa, como dito, é justamente do emaranhado normativo.

Entretanto, esse é um argumento que não serve de excludente de punição numa eventual fiscalização. De outro turno, não devemos nos iludir que a RFB não deve saber o que acontece nas empresas. Nesse mundo informatizado, ninguém consegue guardar segredos por muito tempo, ainda mais de quem detém o sistema de cruzamento de informações mais poderoso do mundo.

Não vamos aqui adentrar nas razões pelas quais as autuações não ocorrem em muito maior número, mas o fato é que a Receita Federal atua com muita estratégia. E isso é um fato público. Vejamos, por exemplo, um pequeno trecho do Plano de Fiscalização para o ano de 2020 publicado no site da RFB:

(…)

2. Metodologia de seleção de contribuintes a serem fiscalizados em 2020

O processo de seleção prioriza a busca de indícios de ilícitos praticados por pessoas jurídicas de grande e médio porte e pessoas físicas detentoras de elevado patrimônio ou renda, responsáveis pelos valores mais significativos a serem monitorados. Entretanto, são também verificadas infrações cometidas pelas demais pessoas jurídicas e físicas, inclusive as decorrentes de inconsistência detectadas nas escriturações fiscais e nas declarações periódicas.

Entenda mais:

O processo de seleção de contribuintes a serem fiscalizados pela Receita Federal inicia-se um ano antes da abertura dos procedimentos fiscais. As atividades são desempenhadas por equipes de Auditores-Fiscais distintas das que executam os procedimentos de fiscalização propriamente ditos, de modo a privilegiar a especialização das análises, diminuindo o retrabalho e aumentando a eficiência das auditorias fiscais e das revisões de escriturações e declarações. Além disso, há o monitoramento constante, para avaliação e identificação de novas ações a serem consideradas na programação.

Deve-se destacar que grande parte das notificações da Receita são realizadas praticamente sem a intervenção humana, por inconsistências detectadas a partir dos cruzamentos das próprias declarações dos contribuintes.

Não se desconhece que o não pagamento das obrigações fiscais quase sempre decorre das dificuldades de caixa. Entretanto, grande parte dos problemas decorre do desconhecimento dos contribuintes sobre as vantagens de um bom planejamento tributário (com atuação informativa e preventiva) ou as possibilidades de uma defesa técnica especializada (com atuação corretiva e minimizadora de efeitos danosos), após efetivada uma fiscalização por parte do Fisco.

Grande parte dos contribuintes é levado a pensar que a melhor solução é simplesmente parcelar o débito imputado pelo órgão tributante, sem nem mesmo imaginar que até mesmo este comete várias falhas na identificação e quantificação dos tributos devidos.

Em suma, o não pagamento integral das inúmeras espécies de tributos ou mesmo o descumprimento a alguma das diversas obrigações fiscais acessórias pode levar o contribuinte a graves prejuízos, não só na área financeira, mas até mesmo na esfera penal. Isso porque o Supremo Tribunal Federal já definiu que o não pagamento de tributos pode caracterizar o crime de sonegação fiscal.

Por fim, para piorar ainda mais a situação dos que já agonizam, muitos são os devedores que acabam sendo abordados por vendedores de sonhos, que lhes oferecem as mais diversas soluções mágicas, na promessa de excluir, suspender ou reduzir os seus débitos fiscais.

Como, então, escapar incólume desta rede de conspiração?

Na verdade não há fórmulas prontas. As empresas precisam estar muito bem assessoradas na esfera tributária. O conhecimento é a sua maior arma e ele costuma acompanhar os bons profissionais.

A tribuição é um dever e uma necessidade do Estado. O Brasil não é diferente dos demais países, precisa custear os serviços públicos. A administração tributária, por sua vez, não tem por objetivo punir contribuintes. Seu mister é arrecadar o que a lei manda. O emaranhado normativo brasileiro é uma questão enraizada em nossa cultura e, salvo engano, ainda levará algum tempo para poder reduzir a carga tributária.

Procure se manter informado e não depositar muita expectativa na sorte.

Confie no conhecimento de um especialista.

http://receita.economia.gov.br/dados/resultados/fiscalizacao/arquivos-e-imagens/plano-anual-de-fiscalizacao-resultados-de-2019-e-plano-para-2020.pdf