Em breve o Supremo Tribunal Federal dever\u00e1 pautar o julgamento da a\u00e7\u00e3o que discute o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o). Esse julgamento chegou a ser marcado para o dia 13 de maio de 2021, mas restou adiado.<\/p>\n\n\n\n
A vantagem \u00e9 que o adiamento d\u00e1 nova oportunidade para aqueles trabalhadores que ainda n\u00e3o ajuizaram sua a\u00e7\u00e3o e, assim, ainda poder\u00e3o faz\u00ea-lo. <\/p>\n\n\n\n
Podem alguns perguntar: mas se a mat\u00e9ria ainda vai ser decidida pela Suprema Corte, n\u00e3o seria melhor aguardar a decis\u00e3o deste tribunal, para, s\u00f3 ent\u00e3o, se porventura ela for favor\u00e1vel aos trabalhadores, interpor a minha a\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
Com certeza, n\u00e3o. Primeiro, porque o prazo prescricional dos cr\u00e9ditos j\u00e1 depositados continua correndo, o que significa dizer que cada dia de espera representa um dia perdido de verbas atrasadas, pois somente o ajuizamento interrompe o prazo prescricional. Segundo, porque na grande maioria dos casos, o valor do cr\u00e9dito imp\u00f5e que a a\u00e7\u00e3o tramite no Juizado Especial Federal, ou seja, mesmo numa hip\u00f3tese de eventual derrota dos trabalhadores – o que n\u00e3o se acredita – n\u00e3o haver\u00e1 pagamento de custas nem honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. E terceiro, porque tratando-se de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade, como no caso, o receio \u00e9 que o STF venha modular os efeitos desse julgamento de alguma forma prejudicial \u00e0queles que n\u00e3o ingressaram com a a\u00e7\u00e3o, haja vista que a uma tese desfavor\u00e1vel \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal implicar\u00e1 num desembolso de bilh\u00f5es de reais por parte desta empresa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo de modula\u00e7\u00e3o de efeitos desfavor\u00e1vel aos credores ocorreu na recente decis\u00e3o de exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS, no qual o STF limitou o direito de utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ao dia 15 de mar\u00e7o de 2017, data do in\u00edcio do julgamento daquele recurso, para as empresas que n\u00e3o haviam ingressado com sua causa antes daquele dia. As demais, tiveram assegurado o seu direito a receber integralmente seus cr\u00e9ditos n\u00e3o atingidos pela prescri\u00e7\u00e3o, devidamente interrompida a partir do ajuizamento da sua demanda judicial.<\/p>\n\n\n\n
De fato, atualmente o julgamento de todos os processos relativos ao \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos de FGTS, tanto os j\u00e1 ajuizados como aqueles que ainda forem interpostos antes do julgamento do Supremo, permanecer\u00e3o suspensos, \u00e0 espera da decis\u00e3o do STF. A quest\u00e3o \u00e9 a possibilidade de tratamento diferenciado e prejudicial que o Excelso Sodal\u00edcio pode dar para aqueles que n\u00e3o ingressarem com a a\u00e7\u00e3o antes do in\u00edcio do julgamento.<\/p>\n\n\n\n
O que representa a substitui\u00e7\u00e3o do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos do FGTS?<\/p>\n\n\n\n
Quem trabalhou como empregado a partir de 1999 \u2013 e consequentemente tinha direito ao FGTS \u2013 teve seus respectivos dep\u00f3sitos corrigidos pelo \u00edndice da TR (Taxa Referencial), indexador este que nada corrige desde setembro 2017, ou seja, considera uma infla\u00e7\u00e3o zero, al\u00e9m de representar corre\u00e7\u00f5es bem inferiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o durante grande parte do seu per\u00edodo de validade.<\/p>\n\n\n\n
Segue uma compara\u00e7\u00e3o entre os principais \u00edndices econ\u00f4micos no ano de 1999:<\/p>\n\n\n\n Resumindo, de julho\/1999 a abril\/2021, enquanto a Taxa Referencial acumulou um \u00edndice de 145,03%, o INPC indicou uma infla\u00e7\u00e3o de 385,08% e o IPCA-E acumulou 373,21%.<\/p>\n\n\n\n Qualquer pessoa que teve saldo em sua conta do FGTS a partir de 1999, mesmo que j\u00e1 tenha levantado (recebido) as respectivas quantias, no todo ou em parte, pode usufruir dessa decis\u00e3o do STF. Para tanto, precisa ajuizar uma a\u00e7\u00e3o judicial, uma vez que a Caixa Econ\u00f4mica Federal discorda dessa substitui\u00e7\u00e3o de \u00edndices.<\/p>\n\n\n\n Os documentos necess\u00e1rios para ingressar com o processo s\u00e3o:<\/p>\n <\/p>\n\n\n – RG\/CPF ou CNH;<\/p>\n\n\n\n – Comprovante de resid\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n – Extrato anal\u00edtico do FGTS de 1999 a 2013 (dispon\u00edvel no aplicativo ou site da Caixa Econ\u00f4mica Federal).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em breve o Supremo Tribunal Federal dever\u00e1 pautar o julgamento da a\u00e7\u00e3o que discute o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o). Esse julgamento chegou a ser marcado para o dia 13 de maio de 2021, mas restou adiado. A vantagem \u00e9 que o adiamento d\u00e1 nova oportunidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1047,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\nM\u00eas<\/td> TR<\/td> INPC\/IBGE<\/td> IPCA-E<\/td><\/tr> jan\/99<\/td> 0,5163<\/td> 0,6500<\/td> 0,6800<\/td><\/tr> fev\/99<\/td> 0,8298<\/td> 1,2900<\/td> 0,6400<\/td><\/tr> mar\/99<\/td> 1,1614<\/td> 1,2800<\/td> 1,2200<\/td><\/tr> abr\/99<\/td> 0,6092<\/td> 0,4700<\/td> 0,7800<\/td><\/tr> mai\/99<\/td> 0,5761<\/td> 0,0500<\/td> 0,5100<\/td><\/tr> jun\/99<\/td> 0,3108<\/td> 0,0700<\/td> -0,0200<\/td><\/tr> jul\/99<\/td> 0,2933<\/td> 0,7400<\/td> 0,7900<\/td><\/tr> ago\/99<\/td> 0,2945<\/td> 0,5500<\/td> 0,8100<\/td><\/tr> set\/99<\/td> 0,2715<\/td> 0,3900<\/td> 0,4700<\/td><\/tr> out\/99<\/td> 0,2265<\/td> 0,9600<\/td> 0,8000<\/td><\/tr> nov\/99<\/td> 0,1998<\/td> 0,9400<\/td> 0,9900<\/td><\/tr> dez\/99<\/td> 0,2998<\/td> 0,7400<\/td> 0,9100<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n